Juiz Antônio, professores e alunos da Escola Estadual Professor Tibúrcio. Foto: Minuto Mais

Não é fácil saber exatamente quando uma palestra despertará interesse em um grupo de adolescentes. O palestrante tem de conseguir prender a atenção dos jovens. E foi isso que aconteceu no encontro do juiz Antônio Francisco Gonçalves com 62 alunos do 9º ano da Escola Estadual Professor Tibúrcio, de Itabirito (MG).

Dois projetos se somaram na oportunidade: o de “Orientação Vocacional”, idealizado pelo professor de História Ricardo Francisco, que tem o objetivo de incentivar os estudantes a vislumbrar uma meta de vida tendo como base o estudo e a perseverança, e o projeto “Conhecendo o Judiciário”, criado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em conversa com os jovens, Antônio Francisco contou que nasceu pobre, foi o segundo filho de 10 irmãos. Tratava de um câncer no estômago quando teve de fazer a prova para juiz. Insistiu, estudou, dedicou-se e venceu. “Estamos aqui para mostrar que, por meio da educação, é possível mudar uma realidade”, disse a professora Natércia Morais.

Nesta foto, aparece o professor Ricardo no canto. Ele é o idealizador do projeto de Orientação Vocacional. Foto: Minuto Mais

Durante o encontro, os alunos a princípio fizeram silêncio absoluto e deixaram o juiz falar. Depois, os estudantes “bombardearam” o magistrado com inúmeros perguntas.

O juiz disse que nunca foi um aluno nota 10. “Eu era ‘R’. Não de regular, mas de responsável.

Segundo o magistrado, para ser juiz, a pessoa não precisa saber tudo, mas tem de conhecer o suficiente para passar na prova. “Dediquei-me, tive foco. Pensei: ou eu passo na prova para juiz ou me dão o título de honra ao mérito”, disse o magistrado provocando gargalhadas.

“Eu estudei muito, mas não deixava de fazer as coisas que gostava. Se você chegar ao fim da vida com coisas interessantes para contar, já terá valido a pena viver”, acredita Antônio Francisco.

A seguir, questões colocadas pelos alunos (em vermelho), e (abaixo) as considerações baseadas nas respostas do juiz aos estudantes

Se a pessoa for inocente, mas a opinião pública o considera culpado, o que o juiz decide?

O juiz não pode ter dúvida. Ele tem todos os meios de prova. Mais difícil é ser jurado, a responsabilidade do jurado é muito grande. O juiz é um técnico. Por outro lado, o jurado, que representa a sociedade, decide de acordo com a sua sensibilidade.

O prefeito de Itabirito Alex Salvador foi cassado pela Justiça, mas recorre e continua no cargo. Como é isso?

O Estado de Direito incluiu o direito à defesa. Sendo assim, o condenado pode recorrer da sentença. Se o recurso tiver efeito devolutivo, não há suspensão da sentença e o prefeito, que teve o mandato cassado, imediatamente tem de sair. Mas na maioria das vezes, o efeito é suspensivo. Então, a sentença é suspensa até que seja julgado por uma instância superior.

E no caso dos vereadores Rocha do PT e Zé Maria?

Funciona da mesma forma. Eles recorreram e continuam nos cargos até que sejam julgados por outra instância.

Juiz de Itabirito conversa com alunos dentro do projeto “Conhecendo o Judiciário”. Foto: Minuto Mais

Algum condenado já pediu ao senhor que desse a ele uma chance?

Sim. E sempre o respondo: dentro da lei, eu posso tudo, mas fora da lei, não posso nada. Eu só dou a ele uma chance se a lei assim permitir.

Um parente meu passou no concurso da Prefeitura, mas não foi chamado. Como é isso?

Hoje há uma evolução nesse quesito. A Justiça pode estabelecer um prazo para que o aprovado seja nomeado. Quando se esgota esse tempo, o aprovado pode entrar com mandado de segurança. Depois disso, o empregador, além de responder pela situação, tem de garantir o salário do aprovado, enquanto esse aprovado aguarda para ser nomeado.

Se a pessoa tem problemas mentais e comete um crime?

Caso seja constatado que a pessoa não teve consciência do ato, ela pode ir para um manicômio judiciário, onde de 3 em 3 anos passará por uma avaliação para saber se pode ou não voltar ao convívio com a sociedade.

Se uma pessoa estiver se defendendo (autodefesa) e acabar matando alguém?

Orientadora educacional, Roseli Ponciano, professora Natércia Morais, professor Ricardo Francisco e juiz Antônio conversam com alunos. Foto: Minuto Mais

Autodefesa é um instinto humano. Direito natural da luta pela sobrevivência. Outro caso é “estado de necessidade”. Veja um exemplo: o barco, em que você está, afunda e você se agarra a uma tábua para se salvar, mas vem outra pessoa e se apoia na mesma tábua. Dessa forma, com duas pessoas, o pedaço de madeira afunda. Você cede a tábua para a pessoa e morre? Ou não? (Nesta hora todos respondem que não) Pois é! Isso é um exemplo de “estado de necessidade”. Você não quer o mal da pessoa, mas não tem escolha. Ou ela ou você.

Quem tem dinheiro, tem direito a uma cela mais confortável?

Na verdade, quem tem curso superior tem direito a ficar com presos de mesma escolaridade provisoriamente até o julgamento. Depois disso, caso condenado, a pessoa fica em uma cela comum. Contudo, detetives, juízes, delegados etc têm direito a cela especial. Imagina se eu for condenado e ficar em uma cela junto com alguém que eu mandei para a prisão? O cara vai me trucidar.

Alunos atentos. Foto: Minuto Mais

O policial pode ser violento, pode cometer crime?

Não. Contudo, se o policial estiver em um fogo cruzado com bandido e matar o fora da lei, o policial não será punido. Contudo, caso o bandido seja algemado, colocado na viatura, e o policial o matar, por exemplo, dentro da viatura, depois que o bandido já estiver dominado, aí sim é crime.

Mas o policial pode ser violento normalmente nas ruas? Pode bater nas pessoas?

Não. Quem for vítima desse tipo de coisa, deve fazer uma representação contra esse policial, que será julgado pela “corregedoria dele”.

Meninos de 14 anos não podem frequentar praças?

Podem sim. Quando fui juiz da infância e adolescência, fiz uma portaria impedindo menores em festas privadas, mas em espaços abertos não tem como impedir.