Vereador Max Fortes e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. em um encontro que eles tiveram em maio, em Brasília, no qual conversaram a respeito das mudanças que estavam por vir. Foto: divulgação

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou, na terça-feira (25), mudanças nas regras do setor de mineração. Entre as medidas estão a criação de uma agência reguladora e alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

Em foto tirada pelo vereador Max, autoridades federais assinam, na terça-feira (25), documento com as mudanças

Com isso, em Itabirito (MG), município de tradição minerária, a expectativa é de uma arrecadação bem mais robusta já a partir de janeiro de 2018.

Em entrevista ao Minuto Mais, o vereador Max Fortes (PSB) afirma que em uma avaliação modesta, Itabirito pode arrecadar de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões a mais por ano.

Max pertence à base do prefeito Alex Salvador na Câmara de Itabirito, é formado em administração e especialista em pequenas empresas, além de já ter sido secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, ou seja, ele é um conhecedor da economia de Itabirito como poucos.

Segundo o vereador, a arrecadação municipal anual itabiritense é de cerca de R$ 210 milhões. A possibilidade de arrecadar R$ 235 milhões, para ele, é uma vitória dos municípios mineradores. “Resultado de uma luta de décadas”, disse Max.

“Trata-se de uma alíquota mais justa”, afirmou ele que esteve na cerimônia oficial em Brasília, na terça-feira, com o presidente Michel Temer, em que foram anunciadas as mudanças.

Max representou Itabirito e o prefeito Alex Salvador que, segundo o vereador, não pôde comparecer ao evento.

O chefe do Executivo de Ouro Preto, Júlio Pimenta (PMDB), também esteve presente.

As mudanças propostas pelo governo federal beneficiarão diretamente também Ouro Preto e Mariana. “É uma grande oportunidade para a região investir na diversificação econômica. Hoje 80% da economia de Itabirito depende do minério. A expectativa é que em 20 anos, aproximadamente, esse minério de ferro acabe. Quando o minério se exaurir, os serviços públicos, como Saúde e Educação, poderão ficar seriamente comprometidos. As mudanças anunciadas são espetaculares para as cidades mineradoras”, garantiu Max.

Vereador faz selfie logo após cerimônia em Brasília

Para o vereador, as novas regras não comprometerão a competitividade das mineradoras, como os representantes do setor alertam. “Os royalties no Brasil são os menores do mundo. O estudo feito pelo Ministério de Minas e Energia foi muito bem feito. Quando o minério estiver valorizado se cobrará mais. Sendo assim, os municípios, estados e federação ganharão mais. Contudo, caso o mineral estiver desvalorizado, o percentual da cobrança também é reduzido”, explicou o edil.

A informação do vereador é confirmada em matéria do jornal Estado de São Paulo. “Quando o preço da tonelada do minério de ferro estiver abaixo de US$ 60, a alíquota será de 2%. Quando estiver entre US$ 60 e US$ 70, a taxa será de 2,5%; entre US$ 70 e US$ 80, 3%; entre US$ 80 e US$ 100, 3,5%; e cima de US$ 100, 4%”, informou o periódico.

Entenda as mudanças

Ainda segundo o Estadão, as mudanças propostas pelo governo para o novo marco da mineração devem elevar a arrecadação com royalties em 80%, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

R$ 1,8 bilhão foi arrecadado, em 2016, com a Cfem, taxa que incide sobre os minérios. Segundo o governo, as receitas com o royalty do setor devem subir R$ 1,44 bilhão, atingindo R$ 3,24 bilhões em 2018.

A divisão desses recursos não será alterada: 12% ficam com a União, 23% com Estados e 65% com municípios.

O aumento da arrecadação da Cfem se dará por causa da mudança na base de cálculo. A cobrança passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas. Atualmente, ela é feita sobre o faturamento líquido, excluindo os custos com o transporte do minério.

“A nova regra para o royalty da mineração vai entrar em vigor em novembro. Todavia, não deve haver aumento de arrecadação neste ano, pois a Cfem é recolhida dois meses depois de apurada. Assim, as cobranças feitas em novembro só vão entrar no caixa dos governos em janeiro”, informou o Estadão.

Mais mudanças

Ao todo, as mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias (MPs), a primeira muda a forma de cobrança da Cfem (conforme já explicada neste texto).

Outra MP, segundo o site G1, cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) que assumirá as funções que hoje são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O governo argumenta que a agência vai agilizar as decisões que orientam o mercado de mineração, o que reduz riscos e incertezas.

Vereador Max; consultora jurídica da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Priscila Viana e o prefeito de Congonhas Zelinho. Todos em Brasília. Foto: divulgação

A terceira MP deve trazer aprimoramentos em outros 23 pontos do Código de Mineração, de 1967.

Meio Ambiente

O novo código prevê ainda que a recuperação de áreas ambientalmente degradadas é de responsabilidade do minerador. Ele também será o responsável por executar o plano de fechamento de minas.

“O código era defasado com relação a isso”, afirmou o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da pasta, Vicente Lôbo, que destacou que assim o governo vai receber a área recuperada após o período de exploração.

As três medidas irão para a avaliação do Congresso Nacional. Depois, voltam para o presidente para serem sancionadas. “Temos de ficar de olho nos parlamentares para que as mudanças sejam aprovadas”, ressaltou o vereador de Itabirito.