O ex-prefeito de Mariana Celso Cota Neto e três ex-secretários da cidade da Região Central de Minas foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver cerca de R$ 1.123.425,00 aos cofres municipais. A condenação é referente ao uso indevido de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A decisão desta terça-feira (2) é de 1ª instância. O Advogado de Celso Cota, Rodrigo de Paiva Ferreira, disse que vai recorrer. Os secretários não foram localizados.

De acordo com o Tribunal, de forma irregular foram concedidas contribuições à entidade Ação Social da Catedral Basílica de Mariana, à Fundação Educativa Cultural de Congonhas e à Associação Marianense dos Artistas Plásticos. Neste caso, além do ex-prefeito, foram condenados: Delfonso Ferreira, secretário municipal de cultura e turismo à época; e Juliana Maurício de Jesus, secretária municipal de turismo interina também naquela gestão. Pelas irregularidades o TCE os condenou a devolver R$570.000,00.

Ainda conforme o TCE, a outra irregularidade é referente à aplicação de recursos da CFEM no pagamento de auxílios financeiros a clubes de futebol, de repasses financeiros a ligas esportivas, de apoio financeiro a atletas e de despesas de federações mineiras. Neste caso o valor a ser devolvido é de R$553.425 corrigidos.

As condenações são referentes as gestões de Celso Cota Neto no período de novembro de 2007 a janeiro de 2009 e de janeiro de 2013 a março de 2014.

Na decisão, o Tribunal explica que conforme a lei, a “administração municipal deveria empregar esses recursos em áreas mais condizentes com os fins para os quais a compensação financeira foi criada, tais como, na diversificação de base produtiva do município, na melhoria de sua estrutura física e na recuperação do meio ambiente afetado pela exploração mineral”.

Diz ainda que “é irregular a destinação de auxílios financeiros, com recursos originários do pagamento de royalties, para clubes de futebol, por constituírem tais gastos despesas não afetas à CFEM”.

Multas

O TCE também multou 15 ex-secretários e quatro ex-prefeitos por irregularidades na aplicação dos recursos da mineração. As irregularidades foram apuradas após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na cidade com o objetivo de verificar o recebimento e a devida aplicação dos recursos provenientes da CFEM.

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