Projeto de lei que trata questão LGBT é rejeitado na Câmara de Itabirito

Uma lei semelhante à que já existe em âmbito estadual e que o movimento ITA LGBT estava lutando para que fosse implantada em Itabirito (municipalmente falando). Trata-se da que institui o reconhecimento da liberdade de orientação sexual. O projeto foi reprovado por 7 votos a 5, em segunda votação, dia 6 de outubro. Na primeira votação, todos os parlamentares se mostraram a favor.

O que estava sob apreciação era o projeto de lei 40/2014 que tinha a ver basicamente com o relacionamento entre o comércio (e serviço) de Itabirito com o universo LGBT.

Segundo o PL, que foi arquivado, caso houvesse uma vaga de emprego, por exemplo, o empregador não poderia tirar o direito do homossexual de disputar tal vaga (por ser o candidato um gay). Em outra situação: em uma diária para casais, um casal gay teria o mesmo direito à tarifa em um hotel que um casal heterossexual. Aparentemente, são direitos básicos.

Contudo, sobre o assunto, o vereador “Davi Mió Que Tem” disse, em seu discurso, na noite de 6 de outubro: “Esse projeto é um desrespeito à vida. Se começar homem com homem e mulher com mulher, onde o ser humano vai parar? Outro dia, o próprio Leandro (líder LGBT) exibiu um vídeo na Câmara que dizia que a homossexualidade era considerada uma doença. Então, tem que procurar um médico”, concluiu o parlamentar.

Câmara Municipal de Itabirito discupe passe dos estudantes - Foto Mayra Michel (34)
Câmara de Itabirito dividida: projeto LGBT arquivado

O vereador Davi disse ao Minuto Mais que o PL só colocava direitos aos homossexuais e nenhum dever. “Além disso, o projeto é confuso”, opinou. Ele afirmou que achou estranho a Secretaria de Urbanismo ser a responsável em fiscalizar o cumprimento da lei. Que o comércio acusado, segundo ele, não teria direito a ampla defesa.

Durante a conversa, por telefone, ligação caiu e o site não conseguiu falar novamente com o vereador. A intenção era também confirmar se ele pensa exatamente o que ele disse a respeito dos gays ou se ele proferiu palavras no calor da emoção.

O presidente da Organização Não Governamental ITA LGBT, Leandro Dias (citado na fala de Davi), em entrevista ao Minuto Mais, rebateu parte das palavras do vereador: “A homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde em 1990. Por sua vez, o projeto não propõe que os heterossexuais se tornem gays”, disse.

Leandro ainda esclareceu que o projeto não tem a ver com a não consideração do mérito, ou seja, na disputa por um emprego, o gay não levaria a melhor sem um currículo de acordo com a expectativa do empregador, por exemplo. “O projeto quer somente que o gay tenha os mesmos direitos que qualquer pessoa, e não privilégios. Privilégio seria não pagar impostos, como fazem as igrejas evangélicas”, alfinetou.

Leandro afirmou ainda que a proposta é criar e regulamentar um processo administrativo contra os acusados de homofobia “com total direito a defesa”, disse o presidente.

Votaram a favor do projeto: Rildo Xavier, Rocha do PT, Leo do Social, Ricardo Francisco e Max Fortes. Votaram contra: os vereadores Ceará, Rose da Saúde, Davi Mió Que Tem, Toninho da Associação, Gilmar da Capoeira, Rodrigo do Porco e Arnaldo.

O presidente Bolotinha só votaria em caso de empate. O projeto é de autoria de Rocha e Bolotinha.

Nos dois grupos de vereadores (contra e favor) havia oposição e situação.

Deixe seu comentário: