Léo do Social. Foto: Romeu Arcanjo - Minuto Mais

Mudança de partido em desacordo com a Lei Eleitoral, fora do prazo considerado legal, configurando infidelidade partidária. Por causa disso, em Minas Gerais, alguns vereadores terão de convencer a Justiça de que a mudança partidária (feita por eles) foi por justa causa.

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Tal situação já gerou uma decisão judicial, o TRE-MG decidiu pela perda do mandato do vereador Elvis Côrtes, de Belo Horizonte. Ele trocou o PDS pelo PHS no último mês de abril. O vereador de BH recorreu da sentença.

Por sua vez, os vereadores Léo do Social e Rose da Saúde, de Itabirito (MG), respondem por situações semelhantes.

Contudo, no caso de Léo, que trocou o PHS pelo PRP, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já requereu “a procedência do pedido de perda do mandato do vereador com convocação do primeiro suplente do partido para assumir a vaga”, concluiu o procurador geral eleitoral Angelo Giardini de Oliveira, em 4 de setembro deste ano.

O parecer da Procuradoria favorável à perda do mandato do vereador vai ao encontro com aquilo que foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral de Itabirito.

O vereador Léo é candidato a deputado estadual nas eleições atuais. Advogados procurados pelo Minuto Mais não souberam responder se uma perda do mandato de vereador tem alguma implicação na eleição para a Assembleia Legislativa. O advogado que fala por Léo afirmou que a situação de Itabirito nada tem a ver com a campanha eleitoral atual da qual Léo participa (leia abaixo). Para ele, Léo segue candidato a deputado normalmente.

Especialistas em direito ouvidos pela reportagem acreditam que a situação da vereadora Rose (que é candidata deputada federal) seja um pouco diferente.

Informações extraoficiais dão conta de que ela foi expulsa de seu antigo partido (o PSDC). Sendo assim, ela teria como provar que situação dela está de acordo com a lei.

Todavia, no caso de Rose, não houve parecer da PRE requerendo a perda do mandato de vereadora, ou seja, não há novidade (por causa disso, ela não foi procurada pela redação).

Outro lado

Por indicação do vereador Léo, o Minuto entrou em contato com o advogado Túlio Sansevero que falou em nome do edil

Segundo o advogado, o Ministério Público faz o papel que cabe à instituição em obediência à lei. Contudo, no caso de Léo, houve discordância sistemática, inclusive com ofensas pessoais, entre ele o secretário do PHS de Minas Gerais, que hierarquicamente seria superior ao vereador. Essa teria sido o motivo da saída.

O PHS, por sua vez, segundo o advogado, teria se omitido na solução do problema entre os dois.

O advogado conta que, inclusive, pouco antes da saída de Léo, o PHS teria sido desativado em Itabirito.

Houve então, um processo administrativo no qual PHS estadual escreveu uma carta de anuência que reconhece que houve justa causa na saída do vereador. “Situações do tipo discriminação pessoal e política, mudança de conteúdo partidário estão entre as possibilidades de justa causa”, disse Sansevero.

O advogado ainda garantiu que o desfecho (processo administrativo com a carta de anuência) aconteceu também com o vereador Catatau, de BH, que, segundo Sansevero, foi liberado para exercer seu mandato normalmente.

Sobre a vereadora Rose, por não ter autorização dela, o advogado não discorreu sobre o caso. Contudo, segundo ele, o PSDC (antigo partido de Rose) promoveu um processo administrativo e também escreveu uma carta de anuência confirmando a justa causa.

Mais detalhes sobre o caso

Os vereadores Roselene do Carmo Cardoso (a Rose da Saúde) e Leandro Silva Marques (o Léo do Social) estão entre os edis de Minas Gerais que estão sendo investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo fato de eles terem mudado de partido em período considerado impróprio pela Lei Eleitoral, ou seja, de 8 de março a 7 de abril deste ano. Esse período era válido somente para os deputados em fim de mandato. Segundo o jornal Estado de Minas, sem citar Rose e Léo, 13 vereadores (sendo nove de BH e os outros do interior) estão nessa situação.

Rose trocou o PSDC pelo PHS e Léo saiu do PHS e foi para PRP.

Os partidos e interessados – geralmente os suplentes das vagas – requisitaram os mandatos, que na eleição proporcional são dos partidos ou coligações.

No caso de Rose e Léo, eles foram alvo de uma denúncia anônima feita ao Ministério Público.

Segundo o advogado, especialista em Lei Eleitoral, Felipe Daldegan Miranda, ouvido pelo Minuto Mais, a Lei Eleitoral é confusa e muda de dois em dois anos. Para ele, muitos foram pegos de surpresa.

“No caso, vereadores só podem se desvencilhar do partido para disputar eleição até 30 dias antes do prazo final da filiação”, disse.

Segundo o especialista, tal situação não é válida para vereadores que se candidatarão a deputado nas Eleições 2018, por exemplo, como é o caso de Léo e Rose.

Outro motivo para um vereador sair da legenda pela qual foi eleito, segundo o especialista com base na lei, é caso haja “mudança substancial do programa de governo do partido ou se houver grave discriminação política pessoal sofrida pelo vereador”.

Segundo o advogado, uma briga com o presidente do partido, por exemplo, não estaria enquadrada como “justa causa” para a saída do edil de um partido.

Belo Horizonte

O Ministério Público Eleitoral também moveu ações contra outros vereadores de Belo Horizonte que trocaram de partido, e os casos são analisados.

São eles: Cláudio Donizete, que trocou o PMN pelo PSL; Neli Pereira, que trocou o PMN pelo PRTB; Álvaro Damião, que trocou o PSB pelo DEM; Juninho Los Hermanos, que trocou o PSDB pelo Avante; Professor Wendel Mesquita, que trocou o PSB pelo SD; Catatau, que trocou PSDC pelo PHS; Doorgal Andrada, que trocou o PSD pelo Patriota; Wesley Autoescola, que trocou o PHS pelo PRP; Wellington Magalhães (vereador afastado), que trocou o PTN (atual Podemos) pelo PSDC.

Como já informado, o advogado Sansevero, que também defende Catatau, disse que a situação do vereador de BH já está normalizada e ele segue como edil na capital mineira.