Diretor do Saae, Wagner, durante sabatina na Câmara. Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Itabirito

Se fosse feita a pergunta: “você é a favor que funcionários públicos do Saae de Itabirito façam viagens internacionais?”, provavelmente quase 100% da população responderia: “não”.

Mas e se tais viagens tivessem a intenção de buscar recursos para o Município e fosse obrigatória a presença de um membro do Saae para que tal recurso fosse disponibilizado?

Ou seja, sem a presença de um membro do Saae, não haverá recurso. Sendo assim, talvez as opiniões se dividissem.

O projeto aguarda novo parecer da assessoria jurídica da Câmara para ser colocado em votação.

“A discussão que está tomando conta da rede social de que servidores do Saae farão viagens de turismo usando o dinheiro público é feita com base em informações falsas. Falsidade essa também usada por alguns políticos com finalidade eleitoreira, com intuito de parecerem perante o eleitorado como ‘honestos salvadores da pátria’, diz o vereador Arnaldo (MDB) defensor do projeto. Arnaldo não citou nomes.

O projeto de lei em questão é o 14/2018, que trata também de “viagens internacionais” por, porventura, possam ser feitas pelos funcionários do Saae, num limite de R$ 25 mil, somando todas as viagens – intemunicipal, interestadual e internacional – feitas pelos servidores da autarquia durante um ano.

Isso que dizer que, especificamente pela lei, acabaram os R$ 25 mil, acabaram as viagens. 

Artigo das viagens internacionais

O artigo 13, depois de emendas propostas por vereadores de oposição e situação, deixa claro que os membros do Saae de Itabirito somente poderão viajar para o exterior “quando se tratar de ações que visem o recebimento de doações de entidades internacionais ou de premiações cuja presença do representante do Saae seja indispensável para o recebimento”.

O polêmico artigo 13 – das viagens internacionais. Foto: Minuto Mais

Segundo o diretor do Saae, Wagner Melillo, em sabatina na Câmara Municipal, na segunda-feira (11), não existe a intenção de ultrapassar esses R$ 25 mil. “Se possível queremos estar sempre abaixo desse limite, que significa 0,23% de todo o orçamento do Saae”, afirmou o diretor.

“O projeto atende a uma determinação do Ministério Público (MP) que exige que da autarquia a implantação de diárias de viagens, assim como já existe em órgãos, como o próprio MP”, informou o site da Câmara.

O projeto de lei em questão não trata apenas de viagens internacionais. Nele, são criadas regras para qualquer tipo de deslocamento dos servidores do Saae para outro município com distância acima de 50 km.