Um exemplo que pode ser encontrado no país: cadela matriz, em situação inadequada, usada para a procriação com fins comerciais. Foto - arquivo da ONG Vidanimal

Adoção de cães e gatos via ONG Vidanimal

Antes de uma pessoa adotar um animal por meio da ONG Vidanimal, ela responde a uma entrevista, e caso a adoção seja aprovada pela entidade, o interessado assina um termo de compromisso. Se a ONG souber que adotante está maltratando o animal de alguma forma, o pet volta para ONG nem que seja com a intervenção da Justiça.

Uma discussão está se dando em Itabirito, Minas Gerais, mas que tem caráter nacional. De um lado, a ONG Sociedade Protetora dos Animais Vidanimal. Do outro, pessoas que comercializam animais de estimação (pets). De acordo com a ONG, com base na Resolução 1069 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a prática é ilegal quando não se tem o aval dos conselhos em questão – regional ou federal.

“A maioria dos animais vendidos ou doados por meio do Facebook, por exemplo, não é de raça. E sim vira-lata. Quando o pet cresce e a pessoa que o comprou ou o adotou percebe que não é de raça pura, o animal, muitas vezes, é abandonado. Isso é muito comum. Aumentando, assim, o número de cães de rua. Para se vender ou doar um cão ou gato, é preciso que se tenha o registro em um dos conselhos. A coisa tem de se dar de acordo com a lei federal”, afirma a presidente da ONG, Luciana Gruna que ratifica que a determinação do conselho tem força de lei.

Para a Vidanimal, a pessoa que possui um animal de estimação tem de ser responsável por ele em situações básicas como alimentação, abrigo, cuidados médicos etc. Todavia, tem de se responsabilizar também quando esse animal procria. “Existe a esterilização a baixo custo disponível em Itabirito. Mas caso haja a procriação, a venda ou a adoção dos filhotes tem de estar de acordo com a lei. Mesmo que seja uma única vez, a pessoa que está comercializando ou doando filhotes está praticando um comércio. Uma coisa importante nisso tudo, é que a pessoa que vende ou doa tem de ter mecanismos para se certificar de que quem adquiriu o animal vai praticar a posse responsável de fato”, diz a ativista.

Imagem para refetir sobre o assunto em questão. Foto – arquivo da ONG Vidanimal de Itabirito

Para ela, “o melhor é não deixar procriar”. Todavia, Luciana salienta que “o que se quer, de fato, é que a pessoa que pratica a venda de animais seja responsável e tenha o registro”.

Segundo ela, em todo o país, muitos criadores exploram animais que ficam em condições deploráveis. “A intenção não é perseguir pessoas, e sim respeitar a lei”, garante.

Grupos itabiritenses de venda pelo Facebook também são preocupação para a ONG

A discussão sobre a venda e adoção de animais passa pela internet (web). No Facebook, o grupo fechado “Classificados Desapega Itabirito e Região” é também alvo de critica por parte da ONG.

No espaço virtual, que tem mais de 8.500 membros, cães e gatos são anunciados para a venda.

Segundo a Vidanimal, isso incentiva a prática comercial ilegal e pensamentos do tipo: “vou vender filhotes para ganhar um dinheiro extra”.  

O administrador do grupo, segundo a Vidanimal, o autônomo Adriano Silva, tem excluído mensagens de membros de ONG que se manifestam contrários à prática de venda de pets no grupo.

Para a Sociedade Protetora dos Animais, quem vende ou doa pela internet também comercializa. E se há comércio, segundo a Vidaminal, tem de estar dentro da lei.

Para o Conselho Federal de Medicina Veterinária, estabelecimentos comerciais são aqueles que expõem, mantêm, promovem cuidados de higiene e estética, vendem ou doam animais. Os estabelecimentos comerciais devem estar devidamente registrados no sistema CFMV/CRMVs e manter um médico veterinário como responsável técnico.

Fonte: Resolução 1069 do CFMV

O administrador do “Classificados Desapega Itabirito e Região” confirma as intervenções dele contra membros da ONG no grupo. Apesar de considerar a Vidanimal uma entidade importante para Itabirito, ele afirma que seus membros são radicais.

De acordo com Adriano, existe um exagero e uma falta de bom senso por parte da Vidanimal quando o assunto é anúncio de venda de cães e gatos pela web.

“Eu trato meus animais muito bem. Recentemente, minha cadela deu cria e eu anunciei os filhotes no grupo do qual eu sou o administrador. Eu tenho esse direito. Já vendi a maioria dos meus cachorros fora de Itabirito. Para se ter uma ideia, gosto tanto de animais que até ajudo a cuidar de um cão de rua”, afirma ele.

Adriano diz que se fosse ilegal, animais não estariam expostos para a venda em locais como clínicas e no Mercado Central de BH, por exemplo. “Essa situação é uma chatice. Existem também outros grupos no Facebook, bem maiores que o meu, na cidade que anunciam a venda de cães e gatos, mas a ONG está preocupada só comigo porque sou conhecido”, acredita ele.

Adriano garante que procurou uma veterinária e um advogado que lhes afirmaram que a prática de anunciar a venda de pets não é algo contrário à lei. “Meu advogado me disse que o que existe sobre o assunto é a lei federal 9605/98 (de crimes ambientais). Essa lei faz referência a animais silvestres somente”, diz ele.

Ele ainda afirma: “caso meu nome seja usado de maneira que me traga prejuízo, tomarei providências legais. Tenho noção de meus direitos”.

O administrador do grupo ainda contou que o pessoal da ONG queria ter um representante na administração do grupo “Classificados Desapega Itabirito e Região”. “Isso eu não aceito. Caso contrário, corro o risco de ser excluído do meu próprio grupo. Lutei muito para conseguir mais de 8 mil membros e não vou botar tudo a perder”, afirma.

Segundo ele, integrantes da ONG “querem aparecer”. “São pessoas da high society (classe alta) que ficam fazendo pressão psicológica nas pessoas. Muitos da ONG não têm nem sequer um vira-lata em casa e ficam defendendo a causa animal. Uma demagogia. A Vidanimal não é polícia, mas muitas vezes se comporta como tal”, acredita ele.

De acordo com a ONG, outros grupos itabiritenses de Facebook do mesmo tipo têm aceitado a participação de membros da Vidanimal na administração.