Alex Salvador, prefeito reeleito de Itabirito. Foto: Romeu Arcanjo

O Prefeito de Itabirito, Alex Salvador, e o seu vice, Wolney de Oliveira, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais e não podem exercer seus cargos a partir de hoje, dia 3 de abril.

Segundo informações do TER-MG, o motivo pelo qual o prefeito perde o seu cargo é abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016. A cassação se deu após a análise de embargos protocolados pela defesa de Alex.

Até que se tenha novas eleições, o Presidente da Câmara de Itabirito, Arnaldo Pereira dos Santos, assume a prefeitura de Itabirito.

Segundo o relator do processo, o juiz Nicolau Lupianhes, fica comprovado o “esquema de triangulação bem organizado e ilícito”. Além da cassação dos mandatos, foi mantida também a inelegibilidade para os políticos e para os doadores que participaram do ato.

A publicação oficial da cassação do mandato foi feita na última segunda-feira, 1º de abril, sendo as intimações feitas na manhã de hoje, 03 de abril.

A defesa de Alex tem prazo vigente para recurso, tanto do afastamento do cargo, quanto da cassação. O prazo vence três dias após a publicação, ou seja, nesta quinta-feira, dia 4 de abril.

Segundo o juiz em acórdão de 27 de março de 2019, publicado dia 1º de abril:

“…Alegação de demais omissões na decisão colegiada. Ausência de argumentos que demonstram a ocorrência de qualquer vício previsto no art. 275 do Código Eleitoral e art. 1022 do Código de Processo Civil. Questões devidamente analisadas pelo r. Acórdão embargado. Ausência de vícios. Tentativa das partes em obter novo julgamento da lide, objetivo inviável em sede de aclaratórios. Rejeição dos segundos embargos. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Vistos, relatados e discutidos aos autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em rejeitar ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.”

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