O povo tem direito a um canal direto com a Prefeitura. Ou seja, tem direito a uma Ouvidoria que seja independente das vontades do prefeito. Ilustração de internet

Leandro Coimbra* – Especial para o Minuto Mais

A qualificação do eleitorado, debatida no artigo Três formas de aproximar o povo da política e evitar que ratos sejam eleitos (publicado em 01/08, no Minuto Mais), é de suma importância para aproximar o povo da política. Acontece que não basta a oferta de cursos e ensino formal sobre política, se tais medidas não são acompanhadas de ferramentas efetivas que viabilizem a participação do cidadão. Ora, a participação popular é o gatilho que irá acionar o interesse do indivíduo na política. É com a própria participação que o cidadão enxerga que a política diz respeito à vida dele próprio e interfere diretamente em seu dia a dia. É a efetiva participação que irá despertar no eleitor a vontade de correr atrás de informações políticas e de conhecimento acerca da gestão pública.

Nesse sentido, há dois pilares cruciais para a existência de uma real participação do cidadão na política do município: o acesso à informação e o direito de ser ouvido. O primeiro vem sendo ampliado em todo o Brasil, ano após ano, desde a publicação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, e com sua aplicação fiscalizada pelos órgãos responsáveis. Já o direito de ser ouvido, essencial para completar esse diálogo entre o poder público e o cidadão e possibilitar que a participação do eleitor vá além do ato de votar, ainda não apresenta efetividade em boa parte do nosso país.

Assim, uma alternativa interessante para garantir esse direito de ser ouvido – além dos conselhos municipais, das audiências públicas etc – é a estruturação de ouvidorias públicas municipais, capazes de realizarem um papel de mediação entre o município e a sociedade. Os pré-candidatos ao Executivo Municipal deveriam incluir em suas propostas de governo a implantação de ouvidorias públicas autônomas que deem voz ativa a população de forma igualitária e sem discriminação e que possibilitem a efetiva participação do cidadão na vida política do município.

A ouvidoria funciona como um canal de participação política, por meio do qual os indivíduos podem levar ao poder público municipal informações, reclamações, críticas, denúncias, solicitações, elogios e sugestões sobre a qualidade dos serviços públicos prestados. Ela deve receber e acompanhar tais demandas até sua solução final, no intuito de prevenir e corrigir eventuais irregularidades.

A ouvidoria reforça a posição do cidadão como fiscal do poder público, sendo um primeiro passo para quebrar os resquícios autoritários ainda tão presentes na gestão pública em nosso país, mesmo depois de mais de 20 anos da redemocratização.

Tais ouvidorias devem ser autônomas e livres da ingerência dos detentores dos mandatos eletivos, para que possam agir com imparcialidade e defender os interesses dos cidadãos. Não faz sentido que o mandatário, que será controlado, eleja seu próprio controlador, no caso, o ouvidor e o demita ao seu bel prazer. Essa autonomia deve ser sustentada pela existência de mandatos fixos para o cargo de ouvidor e a escolha de quem irá ocupá-lo por meio de colegiados independentes.

Na Suécia, país de forte tradição de transparência no setor público, existe um sistema de ouvidoria há mais de 200 anos. Mas não precisamos ir tão longe. O Governo do Estado de Minas Gerais possui a Ouvidoria-Geral do Estado, órgão autônomo que tem como missão ouvir, acompanhar e responder às manifestações do cidadão e apresentar aos gestores as demandas apontadas pela população. O ouvidor-geral do Estado possui independência para trabalhar, não tendo subordinação a nenhum dos poderes do estado.

Dessa forma, é notório que a cidadania e a democracia saem fortalecidas com a disseminação das ouvidorias públicas municipais. Vale lembrar, a Controladoria-Geral da União possui uma cartilha com orientações para implantação de uma unidade de ouvidoria.

*Leandro Coimbra é bacharel em direito pela UFMG, especialista em direito processual e advogado efetivo da Prefeitura de Itabirito.

Este artigo foi feito com a colaboração do jornalista Marcelo Rebelo