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Daniela Orlandi* – Especial para o Minuto Mais

Pela segunda vez no Brasil, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) divulgou o Ranking Nacional de Transparência que pontua com notas de 0 a 10 o nível de transparência dos estados e municípios. Foram avaliados 5.568 municípios e 27 estados da federação brasileira.

O MPF acredita que “expor os gestores inadimplentes através da divulgação do Ranking, ajudará a preencher as lacunas deixadas pelo processo judicial com seu natural tempo de percurso, e possui assim um efeito imediato e visível”.

A primeira avaliação ocorreu de 08/09/2015 a 09/10/2015, e os resultados foram repassados aos municípios em 09/12/2015 juntamente com recomendações para aqueles que não estavam cumprindo suas obrigações legais.

Após 120 dias, o MPF fez nova avaliação nacional, no período de 11/04/2016 a 27/05/2016, para verificar se as recomendações tinham sido cumpridas, tendo seus resultados divulgados em 08/06/2016.

Em síntese, foram avaliados, por meio de questionários, os requisitos: receitas, despesas, licitações e contratos, relatórios, serviços de informação ao cidadão, serviço eletrônico de informações ao cidadão, divulgação da estrutura e forma de contato e, por fim, boas práticas de transparência.

Esse projeto conseguiu elevar o índice nacional de transparência em 33%, e subiu de 3,92, em 2015, para 5,21, em 2016. O município de Areado/MG, por exemplo, passou da primeira nota de 0,80 para a nota 10 na segunda avaliação.

Já a cidade itabiritense retrocedeu na avaliação do MPF, passando da nota de 4,2 para 3,4 (entre a primeira e a segunda avaliação), perdendo 0,8 ponto e ocupando a discreta posição 499ª em Minas Gerais. E está na 4.040ª colocação nacionalmente falando.

Analisando o resultado do questionário aplicado em nosso município, podemos perceber que Itabirito está deficiente principalmente nas informações de transparência ativa referentes a receitas, despesas e na transparência passiva, pela ausência do serviço de informação ao cidadão e serviço eletrônico de informações ao cidadão.

O município não disponibiliza informações importantes como íntegra dos editais de licitação, íntegra dos contratos, informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado.

Que fique claro: não foi avaliado pelo MPF o conteúdo das informações dadas pelos municípios (ou estados), mas sim como essas informações estão disponibilizadas para a sociedade.

É importante ressaltar que segundo o MPF, “todas as questões respondidas pelos avaliadores entram na nota, mas com peso diferenciado de acordo com a sua importância. Dessa forma, a disponibilização da estrutura organizacional do ente não contará tantos pontos quanto à publicação na internet da íntegra dos contratos celebrados, por exemplo”.

Percebe-se diante do trabalho realizado pelo MPF um grande empenho pelo cumprimento da lei da transparência, porém, nós cidadãos também temos importantes papéis no combate à corrupção, sendo um dos principais, a fiscalização, pois se o dinheiro é público temos o direito e o dever de acompanhar o seu uso, a sua destinação e como está sendo gasto.

A cultura do sigilo muitas vezes ainda enraizada no âmbito da administração pública, a resistência a mudanças, a falta de consciência e envolvimento por parte dos cidadãos, são barreiras que precisam ser transpostas para que todos saiam vencedores na luta contra a corrupção.

Confira todos os números deste artigo, clique em: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking

*Daniela Orlandi é bacharel em ciências contábeis, pós-graduada em gestão integrada da qualidade, segurança e meio ambiente, e é consultora e auditora em sistema de gestão da qualidade.

Artigo atualizado à 0h28 de 27/07/2016.