O jornalista Marcelo Rebelo

Marcelo Rebelo* – Especial para o Minuto Mais 

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O impeachment não é golpe pelo simples fato de que os passos dele estão previstos na Constituição e são acompanhados minuciosamente pela Justiça, no caso pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O país vive um período de absoluta normalidade democrática, tanto é que a presidente viajou para a Conferência do Clima da ONU em (21/04) e o vice-presidente Michel Temer exerceu interinamente a Presidência que voltou às mãos da mandatária tão logo chegou a solo brasileiro.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 17/04 o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

Segundo o relatório aprovado, uma das infrações da presidente Dilma é a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. O deputado Jovair Arantes (PTB-PE), relator da matéria na comissão especial, avaliou que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a Projeto de Lei ou Medida Provisória.

Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular.

Mas, não bastasse isso e para que fique mais claro a não existência do golpe, o ministro do STF, Dias Toffoli – ex-advogado do Partido dos Trabalhadores e indicado para o Supremo pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva – afirmou, em entrevista ao Jornal Nacional em (23/03), que o processo de impeachment contra a presidente Dilma é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. “Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle”, explicou.

E como contra fatos não há argumentos, o que a presidente Dilma; o ex-presidente Lula; o Partido dos Trabalhadores; o vereador de Itabirito, Rocha do PT e a esquerda em geral tentam disseminar o factoide de que o que está em curso no Brasil é um golpe.

Mentira deslavada!

O que temos, na verdade, é o andamento do processo de impeachment de uma governante que cometeu crime de responsabilidade, comprovado pelo TCU, validado pelo STF e aceito pela Câmara dos Deputados. É por não existir golpe é que ela está prestes a ser afastada da Presidência por 180 dias pelo Senado Federal e talvez depois impichada.

O que está em jogo nesse processo não é a perda da democracia e sim a sobrevivência econômica e a não falência do país. A manutenção de um Estado de bem-estar social irresponsável, com o dinheiro de nossos impostos, aliada a uma política econômica intervencionista com efeitos desastrosos e uma corrupção endêmica, em toda a esfera federal, além de incompetência administrativa, acumulada em 15 anos de desgoverno, trouxeram de volta a inflação e o desemprego em massa.

O impeachment se faz urgente e necessário, pois não bastasse o crime de responsabilidade, o país precisa ser recolocado de volta nos trilhos do crescimento econômico e social, pois a presidente Dilma Rousseff e o PT não possuem mais condições de nos governar.

*Marcelo Rebelo é jornalista, relações-públicas, pós-graduado em E-commerce e servidor efetivo da Secom da Prefeitura de Itabirito.

Clique aqui para ler o artigo do vereador Rocha do PT.