Sede da fábrica da Coca-Cola em Itabirito. Foto: Eric Salama

Nota da Redação: A Justiça (com base em denúncia do Ministério Público – MP) vai investigar a compra, pela Prefeitura de Itabirito, de um terreno em 2011 (quando o prefeito era Manoel da Mota Neto). Esse terreno foi cedido à Coca-Cola para que a empresa se instalasse na cidade. O espaço foi adquirido por R$ 6 milhões.

Na avaliação feita pelo MP, o espaço valeria, no máximo, R$ 1 milhão. O argumentos de alguns dos denunciados é de que havia uma empresa montada no local (a Biocarbo) e os custos da desativação tiveram de ser bancados pela Prefeitura.

Aloísio Alves, secretário de Urbanismo na época (e membro da Comissão da Avaliação Imobiliária), foi um dos citados pelo Ministério Público. Em artigo assinado, ele conta a sua versão do fato. Texto, na íntegra, a seguir.

Aloísio Alves – especial para o Minuto Mais

Em primeiro lugar, digo que tanto eu quanto os meus familiares não estamos acostumados a este tipo de coisa. Aposentei-me depois de trabalhar mais de 35 anos no capital privado, e afirmo que tudo que consegui na vida foi fruto de trabalho, fruto de muito trabalho honesto.

Vamos lá:

Matéria vinculada pelo site Minuto Mais (e reproduzida pelo O Grito) dão conta da existência de processo de investigação relacionado à desapropriação da empresa Biocarbo, por ocasião da vinda da Spal Indústria Brasileira de Bebidas (fábrica da Coca-Cola Femsa) para o município de itabirito.

Não fui notificado pela Justiça. Contudo, antecipadamente, esclareço alguns fatos:                       ‘

Fato: a minha participação na desapropriação da empresa Biocarbo foi a de juntamente com os demais membros da comissão permanente de avaliação, avaliar o valor do terreno e da área construída, onde se localizava empresa Biocarbo.

É importante salientar que o papel da comissão permanente de avaliação era o de avaliar valores de acordo com as características do bem envolvido, considerando o momento, as características do local, cenário econômico, assim como outros fatores que implicassem em valorização ou desvalorização do ativo envolvido. O mercado funciona dessa forma.

A comissão não tinha qualquer autonomia e poder de decisão, assim como não participou de qualquer negociação.

Fato: a área total do terreno avaliado era de 3.051 metros quadrados (três mil e cinquenta e um metros quadrados), sendo avaliado em R$ 610.200 (seiscentos e dez mil e duzentos reais) – R$ 200 o metro quadrado.

Falo de terreno totalmente plano, dotado de infraestrutura, localizado literalmente às margens da BR 040.

Falo de terreno avaliado em um cenário no qual a vinda da Coca-Cola era uma realidade.

Não falo de lotes que fazem divisa com a mineração Herculano e muito menos dos que estão próximos à Mina do Pico.

Falo de um imenso loteamento, cujas dimensões são maiores que a sede do município de Itabirito (mais de nove mil lotes com área em torno de 450 a 500 metros quadrados cada um).

Falo do loteamento de Água Limpa que, além dos lotes estabelecidos em nosso município, tem grande parte no município de Nova Lima. 

A edificação local, onde funcionava a parte administrativa e operacional da empresa Biocarbo, apresentava 1.035,81 metros quadrados de área construída e tomando como parâmetro o valor médio contido na pauta de valores do município, atribuiu-se R$ 1.111,32 o metro de construção existente, totalizando R$ 1.151.116,37 (um milhão, cento e cinquenta um mil, cento e dezesseis reais e trinta e sete centavos).

O total avaliado (terreno + área de construção) contemplou o valor de R$ 1.761.316,37 (um milhão, setecentos e sessenta um mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos).

Apenas para se ter uma ideia de valores (terreno + construção), cito casos de imóveis estabelecidos na cidade, que são negociados com valores próximos ou superiores a R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), cuja área de terreno é em torno de 240 metros quadrados e área construída igual e até mesmo inferior a 100 metros quadrados.

Fato: em momento algum participei de qualquer processo de negociação das áreas desapropriadas e cedida para a Coca-Cola.

Fato: em momento algum participei de qualquer processo envolvendo a elaboração e edição do decreto nº 9.365 – desapropriação da Biocarbo, editado em 30 de dezembro de 2011, no qual foi estabelecido o valor de R$ 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil reais).

Não sei dizer se o valor constante no decreto nº 9.365 foi o justo ou injusto. 

Não sei dizer se o valor constante no decreto nº 9.365 foi pouco, muito ou se foi o correto.

O que posso dizer a esse respeito é o seguinte: o valor estabelecido no decreto não é relativo apenas a remuneração do terreno + área de construção.

Posso dizer que, na ocasião sinalizei a necessidade de pareceres de outras comissões ou profissionais (caso coubesse á demanda  em questão) que viessem a se manifestar e emitir relatórios caracterizando os custos relacionados aos aspectos, a saber caso os proprietários da empresa optassem por estabelecê-la em outro local.

1 – Quanto custaria a desmobilização e remobilização das máquinas e equipamentos?

2 – Quanto custaria o transporte das máquinas? equipamentos e outros insumos para uma área de estocagem?

3 – Por quanto tempo e qual seria os custos inerentes à área de estocagem, caso alugada fosse?

4 – Qual seriam os custos inerentes aos processos de novas liberações associadas às questões ambientais e sanitárias? Quanto se pagaria aos profissionais?

5 – Quanto custaria a realização de outro projeto arquitetônico e sua devida aprovação? Quanto custaria o projeto estrutural, elétrico e hidráulico?

6 – Quanto custaria a desmobilização e remobilização da unidade de tratamento de efluentes existente no local? 

7 – Qual seria o seu faturamento líquido mensal e por quanto tempo a empresa ficaria inativa?

8 – Qual seria a expectativa de custos inerentes a rescisões de contratos trabalhistas e outros?

9 – Qual seria a expectativa de custos inerentes a recontratações futuras?

Segundo matéria vinculada pelo Minuto Mais, o Ministério Público teria atribuído o valor máximo de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) para desapropriação da empresa Biocarbo.

Caso essa informação seja verídica, há de se respeitar aquilo que é analisado, orientado e dito pelo nosso conceituado Ministério Público. Contudo, deve-se verificar com carinho se R$ 1.000.000 seria o valor correto para desapropriação de empresa que estava em atividade operacional normal, com seu respectivo terreno + área construída.

Reafirmo que, ainda não fui notificado pela Justiça, mas no momento em que isso ocorrer, fornecerei ao Judiciário, aspectos inerentes à minha participação nesse importante acontecimento, o qual caracterizo como “Coca-Cola Femsa no município de Itabirito. Hoje produzindo”