Michel Temer vence na Câmara. Foto: reprodução TV Globo

Agora há pouco, no plenário da Câmara de Deputados, foi encerrada a votação que rejeitou a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Foram 263 votos favoráveis ao arquivamento, e 227 contra. Houve duas abstenções e 19 parlamentares se ausentaram.

Eram necessários 342 votos para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar as denúncias contra o presidente.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao STF o processo que, se fosse instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.

Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.

O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Segundo a revista Veja, o governo jogou pesado durante os últimos dias para garantir o mínimo de votos necessários para barrar a denúncia.

Houve a liberação de emendas para atender interesses de deputados.

Entre junho, quando a acusação da PGR chegou à Câmara, e julho, R$ 4,1 bilhões saíram dos cofres do governo federal para os parlamentares – no restante do ano, a liberação tinha sido de apenas R$ 102,5 milhões.  

A denúncia

Com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato.

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só teria continuidade no Supremo se recebesse autorização da Câmara.

Segundo a defesa do presidente, Temer não cometeu crime e a acusação do Ministério Público é baseada em suposições.

Com informações do Estadão, G1, O Tempo, O Globo e Veja.